Termos de Uso

1) “Na qualidade de Adquirente deste Bilhete Lotérico, aprovado conforme processo LOTEP que consta no produto:

(i) tenho conhecimento de que a compra deste produto implica na automática adesão ao Regulamento da campanha e que o processo de regularidade deste bilhete lotérico encontra-se ao meu dispor no site da LOTEP.

(ii) O contemplado poderá autorizar de forma gratuita o direito de uso do seu nome, imagem e voz, pelo período de um ano, para divulgação da campanha.

(iii) Concordo com os Termos de Uso e a Política de privacidade.

NormalizzaLOTEP

Cuiudo Premios atua de forma regularizada e legalizada sob a autorização da LOTEP – Loteria do Estado da Paraíba, autarquia estadual criada pela Lei Estadual nº 1.433/1966, organizada pela Lei Estadual nº 4.458/2003 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 16.133/2005, em conformidade com a Lei Federal nº 12.776/2018. A atividade lotérica encontra respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (ADPF 232 e ADI 4150), que reconhecem a competência de Estados e Municípios para a exploração de loterias. É proibida a participação de menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade.